Agência Senado
- 02/07/2013
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à
criação de uma carreira de Estado para profissionais do Sistema Único de Saúde
(SUS), não apenas para médicos. Em visita ao Senado, nesta terça-feira (2), o
ministro salientou que uma condição deve também ser assegurada: o vínculo de
trabalho em regime de dedicação exclusiva, sem permissão para atividades
paralelas, com exceção para o ensino.
- Não pode ter clínica nem consultório particular ou
qualquer outro vínculo de emprego. E tem que cumprir quarenta horas [semanais]
na unidade de saúde - defendeu.
Padilha comentou o assunto após reunião para tratar de temas
que fazem parte das reivindicações populares relacionadas à saúde. O encontro
foi com o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão especial que
trata do financiamento à saúde, criada para examinar alternativas que garantam
o aumento dos gastos mínimos da União nessa área.
As críticas à qualidade dos serviços públicos de saúde
estimularam o Senado e a Câmara dos Deputados a incluir propostas para a área
na pauta que passou a tramitar com prioridade no Congresso em resposta às
manifestações populares. Entre outras matérias no Senado, há uma proposta de
emenda à Constituição (PEC 34/2011) que cria uma carreira de Estado de médico e
um projeto (PLC 89/2007) que serve de base ao debate sobre a ampliação dos
recursos da União para a saúde.
A PEC sobre a carreira de Estado de médico foi elaborada
pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Quanto ao regime de trabalho, o projeto estabelece que os médicos serão selecionados por concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS, na linha defendida pelo ministro.
Quanto ao regime de trabalho, o projeto estabelece que os médicos serão selecionados por concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS, na linha defendida pelo ministro.
Pela PEC em exame, a estabilidade será conquistada após três
anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade
e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região
metropolitana para onde for designado.
A proposta reflete a expectativa de que a melhoria salarial
e a perspectiva de ascensão ao longo da carreira vão contribuir para a atração
de médicos para lugares carentes desses profissionais, de forma semelhante ao
que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar em comarcas
distantes.
- Se é para ser igual juiz, tem que ser igual: o juiz não
pode ter escritório, não pode dar consultoria fora e só pode exercer o
magistério – disse Padilha
O ministro disse ainda que a legislação pode estabelecer
regras gerais para a carreira de saúde na esfera da União, estados e
municípios, mas sem inibir soluções para atender especificidades regionais.
Como exemplo, ele citou eventual interesse de conjunto de municípios em formar
consórcio para viabilizar o atendimento médico numa determinada região.
Financiamento
Quanto ao aumento de recursos da União para a saúde, o
ministro reconheceu que o debate é importante e está sendo acompanhado com
interesse pelo governo. Porém, afirmou que também cabe ao Congresso apontar
quais as fontes de receita para suportar a ampliação dos gastos.
Atualmente, conforme o ministro, a União destina cerca de R$
90 bilhões por anos à saúde, o correspondente ao redor de de 6,5% do orçamento
anual. Há sugestões para que esse percentual seja elevado para, no mínimo, 10%
de todas as receitas orçamentárias. Na comissão especial do Senado, também é
considerada a ideia de uma despesa mínima per capita por cada brasileiro, a
partir da qual seria projetada a despesa anual.
Padilha considerou "um avanço” a iniciativa da Câmara
dos Deputados de reservar 25% dos recursos do petróleo do pré-sal para tanto. O
projeto encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff vinculava as
receitas do pré-sal apenas à educação. Perguntado se essa mudança incomodou
Dilma, Padilha respondeu que a presidente optou apenas pela educação devido à
importância do tema.
- Ela está ouvindo o Congresso e as ruas. Vamos esperar a
conclusão do debate para depois o governo se posicionar – disse.
Sobre a hipótese de criação de um novo tributo, como a
reedição da CPMF, caso ainda seja necessário mais receitas para saúde, o
ministro afirmou que o Congresso já demonstrou “sensibilidade” no debate para
decidir pelo aumento da vinculação de recursos da União para a área sem
qualquer elevação na carga tributária.
- A presidente nunca encaminhou proposta nesse sentido e
acreditamos que esse tema [novo tributo] não esteja em debate no momento –
disse.
Além de relator da comissão especial de financiamento da
saúde, Humberto Costa é também responsável por apresentar relatório ao PLC
89/2007, a respeito do financiamento da saúde. O projeto tramita na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), mas seu exame ficou amarrado ao fim dos trabalhos da
comissão especial. O senador já disse que os trabalhos serão acelerados, para
que uma proposta substitutiva possa seguir o mais rapidamente possível a
Plenário.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter