Frederico Vasconcelos
Folha de S. Paulo
- 02/07/2013
SÃO PAULO - Os quatro novos Tribunais Regionais Federais,
que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, deverão criar
2.442 novos cargos na Justiça Federal. Desses, 60 são de juízes de tribunal
[chamados "desembargadores" em algumas cortes]. O salário base de
cada desembargador é R$ 25,3 mil.
O quadro de pessoal das secretarias desses tribunais será
formado por 2.027 servidores concursados e haverá 355 cargos em comissão.
Esses números indicativos constam do anteprojeto de lei
aprovado na última sexta-feira pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A aprovação foi precedida de reunião a portas fechadas entre
o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, e os presidentes dos atuais TRFs.
Ainda há divergências na magistratura sobre os custos e a oportunidade da
medida.
A Emenda Constitucional 73, que criou os novos tribunais,
foi aprovada em junho, em meio a forte polêmica sobre os gastos para os cofres
públicos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada calculou que os
custos anuais seriam de R$ 922 milhões, valor que corresponderia à reforma de
um Maracanã por ano.
Segundo cálculos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil), o impacto financeiro será de pouco mais de R$ 500 milhões ao ano.
Os juízes dos atuais tribunais -com sedes no Distrito
Federal, Rio, São Paulo e Porto Alegre- poderão optar por remoção para os novos
TRFs. Os cargos remanescentes serão preenchidos pelo STJ a partir de listas
tríplices.
Os servidores lotados nos atuais TRFs também poderão optar
pela redistribuição, por permuta, para os quadros de pessoal dos novos
tribunais.
O anteprojeto seguirá em agosto para aprovação pelo STJ e,
depois, para o Conselho Nacional de Justiça, que dará um parecer. Só então será
remetido ao Congresso, onde poderá sofrer ajustes.
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