Agência Câmara Notícias
- 22/07/2013
Todos os órgãos e entidades da União poderão ser obrigados a
usar somente papel reciclado. A medida está prevista no Projeto de Lei 5178/13,
do deputado Major Fábio (DEM-PB).
Pela proposta, os órgãos e entidades terão um ano para se
adaptar à nova regra. No primeiro ano, será exigido o uso de apenas 50% de
papel reciclado. No segundo, o uso obrigatório será de 100%, sob pena de
responsabilização do gestor por improbidade administrativa.
“Alcançamos um elevado grau de reciclagem em latinhas de
alumínio e em garrafas PET, por exemplo. Mas o grau de reciclagem de muitos
materiais como vidro, isopor e papel ainda é muito baixo”, alertou Major Fábio.
Segundo ele, a taxa de reciclagem de papel no País é de somente 30%.
Exceções
A proposta prevê apenas dois casos em que não será
obrigatório o uso de material reciclado: quando o papel não atender às
especificações técnicas requeridas para o material de expediente; e quando não
houver no mercado material suficiente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
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