O Estado de S. Paulo - 29/07/2013
Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas
Gerais e de órgãos do governo do Estado cedidos à corte conseguem multiplicar
seus salários com a adição de centenas de diárias pagas pelos cofres públicos.
Em apenas 12 meses, o TRE-MG desembolsou mais de R$ 1,5 milhão com esse tipo de
benefício e há vários casos em que servidores receberam o adicional quase
diariamente em determinados períodos.
O valor gasto pelo tribunal mineiro com esse benefício nos
últimos 12 meses supera os gastos do tipo feitos por todas as demais cortes
eleitorais do País em 2011 e 2012. 0 cenário levou o advogado Paulo Gustavo de
Freitas Castro a fazer represen tação ao Conselho Nacional ae Justiça (CNJ),
com pedido de liminar para que sejam definidos limites para o pagamento de
diárias a cada servidor.
O conselheiro José Lúcio Munhoz intimou o TRE para que se
pronuncie sobre o caso. O prazo para a Justiça Eleitoral se manifestar terminou
na sexta-feira, mas as informações não chegaram ao CNJ.
O funcionário que mais recebeu diárias nos últimos 12 meses
foi “emprestado” à corte. G servidor tem cargo de agente governamental na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do governo mineiro, e foi
requisitado pelo TRE-MG. Ele recebeu R$ 51,6 mil por 244 diárias e levaria 23 meses
e meio para cceber, com o seu salário liquido de R$ 2.191,02, o valor das
diárias pagas pela corte eleitoral.
Somente com os sete “campeões” no recebimento desse
adicional, o TRE mineiro desembolsou R$ 283,7 mil por 1.391 diárias entre
meados do ano passado e o início de 2013. A resolução 23.323, editada em 19 de
agosto de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral, determina que o pagamento de
diárias deve ocorrer apenas “em caráter eventual ou transitório”.
Por meio de sua assessoria, o TRE-MG informou que usa o pagamento de
diárias como “último recurso para atender à demanda” dos cartórios eleitorais,
que se iniciam bem antes do período de eleições, com fechamento do cadastro de
eleitores, e se encerra apenas no início do ano seguinte, após a prestação de
contas e diplomação dos eleitos.
A corte afirmou ainda que
tem “falta completa de pessoal” para administrar o eleitorado nos 853
municípios mineiros e que “vem envidando esforços constantes” para criar novos
postos, mas que, até o momento, “não houve a criação de cargos em número suficiente para atender às necessidades, visando ao
eficiente desempenho das atividades”.
Horas extras. Os desembolsos
milionários do TRE mineiro com o
pagamento de diárias não são os únicos
em apuração pelo CNJ. No fim de junho, a
conselheira Maria Cristina Peduzzi expediu liminar determinando a imediata
suspensão do pagamento de horas extras a funcionários que ocupam cargos
comissionados.
O jornal Estado de Minas di vulgou que a corte eleitoral
mineiira pagou R$ 2,3 milhões em horas extras a 1,5 mil servidores em apenas 15
dias durante o recesso de fim de ano. Entre os beneficiados com os adicionais estavam servidores da cúpula,
incluindo os responsáveis pelas autorizações de pagamentos, que solicitaram o
benefício para si. A denúncia levou à saída da diretora-geral do TRE-MG,
Elizabete Rezende Barra.
R$ 283,7 mil. Foi quanto receberam os sete servidores
“campeões” do TRE mineiro por 1.391 diárias entre o ano passado e início de
2013
R$ 51,6 mil foi o total recebido pelo primeiro servidor do
ranking
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