BSPF - 07/08/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública
por improbidade para reaver mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários
concedidos ilegalmente. As irregularidades foram praticadas por uma
ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotada em
Campinas/SP, em conjunto com oito pessoas.
A atuação da AGU inclui todas as fraudes da quadrilha
apuradas pela autarquia previdenciária. Foram 42 benefícios falsos concedidos
por supostas determinações judiciais. "O valor da fraude perpetrada contra
o erário, apurada até o momento, chega a R$1.036.543,60, em valores de novembro
de 2012.", constatou Isabela Cristina Pedrosa Bittencourt, procuradora
federal da Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em Campinas que atuou na ação.
A quadrilha foi desbaratada com a condenação dos integrantes
em ação criminal julgada pela 1ª Vara Federal Criminal de Campinas. A
ex-servidora do INSS foi presa ao sacar R$ 1.400,00, identificado como parcela
de benefício previdenciário ilícito recebido por ela em uma agência bancária. A
pena de prisão foi fixada em nove anos e sete meses.
O Poder Judiciário estabeleceu indenização de R$ 593.843,17
aos cofres do INSS, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo
Penal. O valor será rateado entre os réus, cuja maioria tem parentesco
ex-servidora. Do ressarcimento devido, a quantia de R$ 124.400,00 paga a título
de fiança da fraudadora foi revertida em favor da autarquia, além dos valores
bloqueados pelo sistema Bacenjud e o valor do saque efetuado por ela no dia da
prisão em flagrante.
O processo criminal contou com a participação da
PSF/Campinas, que representou o INSS como assistente de acusação. A sentença
traz a íntegra da petição assinada pela procuradora Isabel Cristina Pedrosa
Bittencourt e faz referência ao trabalho da unidade na assistência. Como apenas
parte dos benefícios fraudados foi incluída na ação penal, a Advocacia-Geral
ajuizou a Ação Civil Pública na 3ª Vara Federal Cível de Campinas para
recuperar todos os recursos desviados.
A fraude
A investigação se iniciou após denúncia anônima à Gerência
Executiva do INSS em Campinas de que a então servidora recebia valores
relativos a benefícios concedidos mediante fraude. Lotada na Agência de
Previdência Social de Atendimentos das Demandas Judiciais de Campinas/SP
(APSDJ), ela autorizava os benefícios como se tivessem sido concedidos por ordem
judicial, utilizando nomes de juízes e as supostas implantações determinadas
por eles. Além disso, a ex-servidora criava falsos Número de Inscrição do
Trabalhador e alterava os dados cadastrais correspondentes a estes números
junto ao sistema do INSS com vistas a não deixar vestígios da fraude.
A autarquia apurou que houve tentativa de concessão ou foram
efetivamente concedidos mais de 60 benefícios previdenciários de várias
espécies, todos simulando determinações judiciais que nunca existiram. A ex-servidora
concedia os benefícios fraudulentos em seu próprio nome e em nome de seus
parentes, entre eles, marido, pais, tios, primos e sogro, mediante a inserção
de informações ideologicamente falsas nos sistemas. Após ter concedido a si
própria 22 benefícios previdenciários, ela pediu exoneração do cargo junto ao
INSS.