BSPF - 03/08/2013
Nesta sexta-feira a Condsef participou de uma audiência com
a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STF), Eliana Calmon, que assinou
medida cautelar solicitando manutenção de 50% dos serviços funcionando no Dnit,
que segue com categoria em greve por tempo indeterminado. Também participaram
da audiência representantes do Dnit e da AGU que ingressaram com outra medida
cautelar requerendo aumento do percentual de servidores trabalhando. Em algumas
áreas o Dnit quer garantir entre 80 a 100% dos servidores trabalhando. A
assessoria jurídica da Condsef apresentou uma petição pedindo a impugnação dos
requerimentos feitos pelo Dnit. Uma das alegações tem base no fato de que não
se pode negar aos servidores um direito de greve, garantido
constitucionalmente.
A ministra ouviu as partes e informou que irá analisar e
despachar um processo com relação a essa situação até segunda-feira. A
expectativa da Condsef é de que o requerimento feito pelo Dnit não seja
acolhido uma vez que prejudica o direito constitucional de greve dos servidores
que tem cumprido todas as determinações jurídicas expedidas até o momento a
respeito de seu movimento legítimo. Na próxima semana os servidores do Dnit vão
ao Congresso Nacional para realizar um trabalho intenso de força tarefa nesse retorno
de recesso parlamentar. A categoria também apresentou uma proposta alternativa
para tentar destravar os impasses instalados nas negociações no Ministério do
Planejamento.