Consultor Jurídico
- 09/09/2013
Já está no ar o espaço oficial para que servidores da
Advocacia-Geral da União apresentem sugestões ao Projeto de Lei Complementar
205/2012, que cria a nova Lei Orgânica da AGU. A área fica na intranet do site
da AGU e pode ser acessada tanto por servidores administrativos quanto por
membros das carreiras jurídicas.
Durante os quatro primeiros dias de funcionamento do sistema
de consulta, foram enviadas 142 propostas, das quais 89 pedem a inclusão de
novos artigos, 18 sugerem a exclusão de algum item e as demais 35 pedem
alterações de texto. O prazo para a apresentação de sugestões termina em
outubro.
A participação é individual, com acesso via login de acesso
à intranet, e os interessados podem indicar a exclusão, inclusão ou alteração
de artigos, sempre justificando seu posicionamento. Posteriormente, os dados
serão compilados e organizados pela Comissão Técnica do Conselho Superior da
Advocacia-Geral. O órgão enviará as informações ao deputado federal Alex
Canziani (PTB-PR), relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados.
À ConJur, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena
Adams, afirmou que todas as propostas serão enviadas a Canziani, sem qualquer
filtro ou modificação. Caso o servidor opte pela alteração ou exclusão do
texto, uma ferramenta permite que isso seja feito diretamente no sistema, sem a
necessidade de cópia e edição de todo o trecho.
A secretária-geral de Administração da AGU, Gildenora
Milhomem, disse que os dirigentes estão incentivando os servidores a participar
da consulta, aproveitando a oportunidade de discutir o anteprojeto da Lei
Orgânica. Grupos estão sendo formados e farão reuniões para debater o assunto,
inclusive com a possibilidade de liberação dos servidores durante o horário dos
encontros. A Secretaria-Geral de Administração também liberou uma sala para
reuniões de até 20 funcionários, com o intuito de criar um fórum de ideias.
Com informações da
Assessoria de Imprensa da AGU.
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