A comissão especial que analisa a proposta de emenda à
Constituição que cria a carreira de médico do Estado (PEC 454/09) reúne-se
hoje, às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Eleuses
Paiva (PSD-SP). O relator também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo
Caiado (DEM-GO).
A proposta estabelece remuneração inicial da categoria de R$
15.187, semelhante à de juízes e promotores. A atividade só poderá ser exercida
por contratados por concurso público.
A proposta também institui:
a participação dos conselhos de Medicina nos concursos para
a área;
a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios
de merecimento e antiguidade;
o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com
autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de
remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas
as exceções previstas em lei.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será votada em dois
turnos pelo Plenário.