quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Comissão vota parecer sobre criação de carreira de médico do Estado


Agência Câmara Notícias     -     11/09/2013




A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico do Estado (PEC 454/09) reúne-se hoje, às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O relator também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta estabelece remuneração inicial da categoria de R$ 15.187, semelhante à de juízes e promotores. A atividade só poderá ser exercida por contratados por concurso público.

A proposta também institui:

a participação dos conselhos de Medicina nos concursos para a área;

a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;

o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;

a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário.

A reunião será realizada no Plenário 16.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra

Postagem Relacionadas