BSPF - 24/09/2013
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão
extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado,
que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço
público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria
foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta
do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de
pauta a falta de acordo.
O texto original do Senado previa uma lei complementar para
disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela
para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da
União (TCU).