Valor Econômico - 02/09/2013
A proposta orçamentária de 2014, encaminhada ao Congresso
pelo governo na quinta-feira, reservou R$ 633,8 milhões para novas
"reestruturações remuneratórias" de servidores, mas apenas do
Executivo. Para os demais Poderes e para o Ministério Público da União (MPU)
estão previstos somente recursos para pagar a segunda parcela do reajuste de
15,8% negociado em agosto de 2012, que também será concedida aos funcionários
do governo federal. Essa parcela é de 5%.
O Anexo V do Orçamento reservou também R$ 275,6 milhões para
que o Executivo possa fazer "regulamentação de gratificações de
qualificação". O governo federal terá, portanto, R$ 909,4 milhões para
aumentar as remunerações de seus servidores, além da verba destinada ao
pagamento do aumento acordado de 5%.
Não há recursos na proposta orçamentária para que o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, possa reajustar
em mais 4,06% o subsídio de ministro do Supremo, que é o teto da remuneração do
funcionalismo, segundo o Projeto de Lei 6.218, que encaminhou ao Congresso.
Esse reajuste seria adicional à segunda parcela de 5%. Com mais 4,06%, o teto
salarial iria para R$ 30.658,42 em primeiro de janeiro de 2014. Barbosa terá
que convencer os parlamentares a incluir verba no Orçamento, por meio de suas
emendas, para pagar essa despesa, estimada em R$ 747,29 milhões para todo o
Judiciário, de acordo com a justificativa apresentada pelo presidente do
Supremo.
A assessoria do Ministério do Planejamento explicou que os
gastos de R$ 633,8 milhões com "reestruturações remuneratórias" são
autorizativos, pois "o governo decide por realizá-los ou não de acordo com
as necessidades da administração pública". Segundo o Planejamento,
"somente o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nos seus
cargos/carreiras, passará por reestruturação remuneratória".
A assessoria explicou que fora dos acordos firmados em 2012,
"estão sendo feitos ajustes nos casos dos cargos de nível auxiliar e
intermediário do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do cargo de nível auxiliar
da Funai". Os projetos de lei autorizando as "reestruturações
remuneratórias" serão encaminhados pelo governo ao Congresso.
O custo total no próximo ano da segunda parcela do reajuste
acordado em 2012, das "reestruturações remuneratórias" e da
"regulamentação de gratificações de qualificação" será de R$ 12,5
bilhões para os três Poderes e para o MPU.
Há também no Anexo V a previsão de que o Executivo poderá
contratar 58.205 servidores federais em 2014 e criar 43.596 cargos. A
assessoria do Planejamento explicou que essas provisões "são
autorizativas" e que o governo decidirá se vai ou não realizá-las, de
acordo com as necessidades da administração pública. Estão previstas vagas para
as áreas de educação (expansão dos cursos de ensino superior e técnico),
segurança pública, Justiça e econômica.
Segundo o Planejamento, parte das contratações será de
pessoas que passaram em concursos já realizados e outra parte de pessoas que
serão aprovadas em concursos que ainda serão autorizados. Uma das medidas do
ajuste fiscal adicional de R$ 10 bilhões, anunciado no fim de julho pelo
governo, foi o adiamento de novos concursos públicos.
O Judiciário, o Legislativo e o MPU poderão contratar 8.473
novos servidores em 2014 e abrir 6.876 novas vagas. O custo das novas
contratações, admissões e provimentos no serviço público federal no próximo
ano, nos três Poderes e no MPU, será de R$ 3,1 bilhões.
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