Agência Brasil
- 25/09/2013
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redução dos
salários de servidores da Casa que estejam acima do teto constitucional. A
medida é baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou
inconstitucional a manutenção dos salários acima de R$ 28 mil, que é o salário
de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TCU determinou ainda que todos os valores a mais pagos
desde 2008 sejam devolvidos aos cofres públicos. Uma auditoria feita em 2010
apontou que existiam, na época, 464
servidores e funcionários do Senado recebendo acima do teto constitucional.
“O presidente Renan Calheiros informa que, em face da
decisão adotada hoje pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal vai
implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição
ao limite constitucional”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da
presidência do Senado.
A regularização dos salários deverá ser feita em 30 dias,
segundo a decisão do TCU. O ressarcimento pelos pagamentos indevidos dos
últimos anos será R$ 788 milhões. O Tribunal de Contas julgou caso semelhante
na Câmara dos Deputados, quando também determinou o corte nos salários, mas não
a restituição dos valores excedentes.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter