Fábio Fabrini
O Estado de S. Paulo
- 25/09/2013
Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que
receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos
acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente
de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da
Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas,
garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a
decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será
publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos
recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate
acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o
ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos
de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton
Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final
foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo
Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte
votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta
quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento
diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.
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