quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Adiada votação sobre cargos no Ministério Público do Trabalho


Agência Senado     -     02/10/2013




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013) que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de vista foi apresentado logo após a leitura de parecer favorável pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho; 36 cargos efetivos de Analista e 24 Técnico; 24 cargos em comissão; e 12 funções de confiança.

Na avaliação de Rollemberg, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário.

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