Correio da Paraíba
- 19/10/2013
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar
audiência pública na próxima terça-feira, às 11h, com o objetivo de debater a
aposentadoria especial para o Servidor Público com deficiência, benefício
previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 250/2005, do senador Paulo Paim
(PT-RS).
A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que
defendeu a aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o
senador, é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do
servidor com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada já tem
esse direito. "As pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado e
mais sensibilidade", disse.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz
federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu
Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
O procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo
Costa Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios
por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque
de Oliveira, completam a lista.