Agência Brasil
- 10/10/2013
Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara
dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do
funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos
reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela
direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte
nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.
De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já
consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no
próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a
Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.
Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de
pagamento do mês de agosto, receberam
mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694
aposentados. Dos 676 servidores da ativa,
270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406
servidores terão desconto parcial da função.
Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a
R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG.
No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas
pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados]
pagas aos servidores estariam fora do teto.
Também os servidores do Senado que recebem acima do teto
salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A
decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa.
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