Agência Senado
- 18/10/2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência
pública na terça-feira (22), às 11h, com o objetivo de debater a aposentadoria
especial para o servidor público com deficiência, benefício previsto no projeto
de lei do Senado (PLS) 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que
defendeu a aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o
senador, é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do servidor
com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada já tem esse
direito.
- As pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado
e mais sensibilidade – disse o senador.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio
Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento
dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo
Rogério Albuquerque de Oliveira, completam a lista de convidados.
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