Agência Câmara Notícias
- 03/10/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 5426/13, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que reajusta o valor dos cargos em comissão dos órgãos do
Judiciário da União, denominados CJ.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), destacou que
o último reajuste dos cargos comissionados da Justiça ocorreu em 2006 – eles
não foram contemplados com o aumento previsto no plano de carreira dos
servidores do Judiciário da União (Lei 12.774, de 2012).
Para Santiago, a proposta deve ser aprovada, “sob pena de
tratamento desigual com relação aos servidores do próprio Poder Judiciário e de
outros Poderes que foram contemplados com os reajustes concedidos no final do
ano de 2012.”
O impacto orçamentário da medida será de R$ 66,7 milhões
neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015, o que corresponde a 0,2% do
orçamento do Judiciário.
O projeto traz os valores dos cargos em comissão (CJs)
previstos para 2013, 2014 e 2015, conforme tabela abaixo.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter