Agência Câmara Notícias
- 21/10/2013
Na prática, a proposta em análise na Câmara dos Deputados
vincula os salários dessas carreiras aos valores recebidos por ministros do
STF.
A comissão que analisa os parâmetros para remuneração de
auditores da Receita Federal, fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central
(BC) reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado
Mauro Benevides (PMDB-CE).
Esses parâmetros são definidos pela Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Pelo texto, o
maior subsídio dessas categorias deverá corresponder a 90,25% do fixado para os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do
Supremo ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo.
A PEC pretende dar aos auditores e aos servidores do BC o
mesmo tratamento dado pela Constituição aos desembargadores federais, integrantes
do Ministério Público, defensores e procuradores federais.
Para os servidores que não estão no topo da carreira, a
proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a
diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%;
e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
O parecer de Benevides ainda não foi divulgado.
A reunião será realizada às 15 horas, em Plenário a definir.
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