Daiene Cardoso e Débora Álvares
O Estado de S. Paulo
- 16/10/2013
Casa acata decisão do TCU que determinou suspensão de
pagamentos acima do teto; após suspender devolução, Senado recua e diz que
manterá desconto
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nessa terça-feira, 15, acolher a decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) que, em agosto, determinou a interrupção do
pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. Com isso,
anunciou o corte nos rendimentos de 1.371 servidores que ganhavam acima do
limite constitucional de R$ 28.059,29.
Horas depois da decisão da Câmara, foi a vez do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuar novamente e anunciar que os
descontos sobre o salário de servidores da Casa que recebem acima do limite já
vão atingir a folha de pagamento deste mês. Os rendimentos dos ministros do
Supremo Tribunal Federal são a base de cálculo para os salários do funcionalismo
público e limitam os valores pagos.
O TCU determinou a devolução dos valores recebidos
indevidamente por servidores do Senado no fim de setembro e, um dia após a
decisão, Renan afirmou que os pagamentos indevidos seriam descontados. Na
semana passada, no entanto, o Senado anunciou que os descontos estavam
suspensos com base em um recurso do Ministério Público no TCU que questiona a
devolução dos valores.
A interpretação da promotoria é que a devolução deveria ser
suspensa a partir da apresentação do recurso. O tribunal, contudo, se baseia em
artigo do Regimento Interno, segundo o qual o ministro-relator do recurso -
neste caso, José Múcio - deverá analisar a admissibilidade do pedido. Se o
recurso for aceito por Múcio, a devolução fica suspensa e o caso vai a novo
julgamento no plenário do TCU.
A decisão de manter os descontos será submetida aos demais
servidores que compõem a Mesa Diretora em reunião prevista para hoje.
Economia. As decisões do TCU foram distintas para Câmara e
Senado. O tribunal determinou que a Câmara equiparasse os salários exorbitantes
ao teto constitucional. Já ao Senado, estipulou que a decisão retroagisse e que
a Casa devolvesse o que foi pago a maior. A economia anual é de cerca de R$ 88
milhões, considerando as duas Casas e atinge quase 2 mil funcionários do
Congresso.
Com a medida, o presidente da Câmara estima uma economia de
R$ 70 milhões aos cofres da Casa. Alves disse que vai cumprir a decisão do TCU
e, portanto, anunciou apenas o corte e não devolução dos valores. É o contrário
do que vai ocorrer no Senado, onde 464 servidores terão um desconto mensal de
10% para arcar com as despesas dos valores que lhes foram pagos a mais. A
economia na Casa deve chegar a R$ 18 milhões ao ano. Segundo o TCU, o valor a
ser devolvido atinge R$ 300 milhões.
Além do corte salarial, a Câmara decidiu impor ontem um
limite para a locação de automóveis. A partir de agora, deputados terão um teto
de gastos com aluguel de veículos de R$ 10 mil por mês e limitado em 5% sobre o
valor do carro. Ao total, a Câmara estima que economizará mais de R$ 300
milhões no orçamento de 2014 com a política de redução de gastos.
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