BSPF - 17/10/2013
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse ontem que a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação
do Estatuto dos Servidores do Judiciário, será votada pelo Plenário da Câmara
dos Deputados apenas no dia 29.
Era ontem
A PEC estava na pauta da sessão extraordinária marcada para
a tarde de ontem. A deputada lembrou que, na semana do dia 29, a pauta do
Plenário estará trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2116/11).
Quando a pauta está trancada, os deputados não podem votar projetos de lei, mas
as PECs podem ser analisadas em sesões extraordinárias.
Reunião
Alice Portugal se reuniu ontem com o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, acompanhada de representantes da Federação dos
Servidores do Poder Judiciário dos Estados.
Pendente
A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano e
precisa ser votada em segundo turno para ser enviada ao Senado. Atualmente, os
servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada
estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A
PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria
um estatuto único.