Agência Senado
- 18/10/2013
O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) fez apelo ao governo para
que inclua municípios do seu estado entre os que devem contar com servidores
públicos beneficiados com acréscimo salarial por estarem lotados em regiões de fronteira
e áreas distantes, em atividades de prevenção, controle, fiscalização e
repressão de delitos. Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início
de setembro assegura a esses servidores uma indenização diária no valor de R$
91,00, parcela livre de Imposto de Renda.
Como lembrou Gurgacz, a lei inclui entre os beneficiários os
policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores fiscais, fiscais
agropecuários e do trabalho. Para o senador, o pagamento da indenização diária
representa um importante estímulo para esse grupo de servidores, com reflexos
positivos em termos de segurança e organização de serviços em áreas sensíveis
em que há dificuldades de fixação de profissionais.
- É uma conquista de todos esses servidores e das
populações, que certamente passam a contar com profissionais mais estimulados a
permanecerem nesses locais – comentou.
Após observar que as localidades em que esses profissionais
terão direito à indenização diária serão especificadas no regulamento da lei,
em fase de elaboração, Gurgacz afirmou que diversos municípios de Rondônia se
enquadram perfeitamente nos requisitos da legislação. Como exemplo, citou a
própria capital, Porto Velho, além de Ji-Paraná, situado na região centro-leste
do estado, o segundo mais populoso.
No caso de Ji-Paraná, o senador observou que o município
passou a contar com uma delegacia da Secretaria da Receita Federal no ano de
2000. Desde então, informou ele, já passaram pela unidade 150 servidores, mas
apenas dois “criaram raízes definitivas”, lá permanecendo.
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