BSPF - 11/10/2013
Inpe terá que fazer termo de ajuste de conduta para abertura
de concurso.
Justiça havia determinado a suspensão de contratos nesta
sexta (11).
A Justiça Federal acolheu o pedido do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais e determinou na tarde desta quinta-feira (10) a prorrogação
em 45 dias do prazo para a suspensão dos contratos de trabalho de 71
funcionários do órgão, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O grupo, a
maior parte ligada ao Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec),
seria demitido nesta sexta-feira (11) - prazo limite determinado inicialmente
pela Justiça para desligamento dos profissionais cujos contratos são
considerados irregulares.
No novo prazo concedido pela Justiça, a direção do Inpe deve
assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), se comprometendo com prazos para a
regularização dos servidores temporários no instituto. No documento deve ser
estipulado o prazo para a realização de um concurso público. A abertura de
vagas depende da liberação de cargos pelo Ministério do Planejamento e a
distribuição compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
“Temos uma sinalização positiva do Ministério do
Planejamento, que se comprometeu a liberar no mínimo as 71 vagas emergenciais,
o que atenderia no mínimo essa demanda. Com isso, houve um entendimento para
que acordássemos um planejamento para extinguir o quadro de servidores
temporários sem a interrupção brusca dos serviços prestados por esses
servidores”, afirmou o diretor do Inpe, Leonel Perondi.
O procurador da república Fernando Lacerda, autor da
proposta que resultou na anulação dos contratos em agosto, afirmou que os
funcionários que corriam o risco de demissão permanecerão nos cargos até serem
substituídos pelos aprovados no concurso. Eles também poderão participar do
processo seletivo.
“Essa solução garante a regularização das contratações e a
não ruptura dos serviços. Os servidores continuam no cargo até a substituição
pelos aprovados no concurso. Mas é importante observar que não haverá a
renovação de contratos, mas eles irão correr normalmente”, explicou.
Em agosto deste ano, a Justiça decidiu que os funcionários
que prestaram concurso público em 2010 e ocuparam vagas temporárias teriam que
ser desligados. A manobra para a contratação destes profissionais foi
considerada ilegal, já que os profissionais passaram a ocupar vagas que supriam
as atividades finalísticas do Inpe, prática vedada pela lei.
Na última sexta-feira (4), na tentativa de sensibilizar a
Justiça e o Governo Federal, os meteorologistas, engenheiros analistas de
sistemas e técnicos de computação do Cptec fizeram uma paralisação. O indicato
dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor
Aerospacial (SindCT) informou que a redução do efetivo do órgão em um terço
poderia comprometer a previsão do tempo. O Cptec, em Cachoeira Paulista, é o
centro é o mais avançado em previsão numérica de tempo e clima da América Latina.
Sindicato
O presidente do sindicato, Ivanil Eliziário Barbosa,
acredita que nestes próximos 45 dias devam ocorrer medidas mais concretas para
resolver o problema. "É preciso ter algo mais concreto, como um termos de
ajuste de conduta que amarre essa situação. A Justiça só vai revogar
definitivamente a decisão se houver algo concreto, que aponte para a obediência
à decisão da sentença", disse ao G1.