Agência Senado
- 15/10/2013
O senador Paulo Davim (PV-RN) pediu pressa na votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, que cria a carreira de Estado
para médicos. A matéria, de autoria do presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está pronta para
ser votada naquele colegiado, onde é relatada por Davim.
Para o senador, que é médico, a carreira de Estado aponta
para uma solução definitiva para a saúde pública no país. Ele destacou, entre
as qualidades do projeto, a obrigatoriedade do início da carreira pelo interior
do país; a avaliação do profissional; a possibilidade de uma formação
continuada; e um transparente ranking de classificação do profissional,
dificultando “o contumaz apadrinhamento político” e dando segurança jurídica
para garantir a ascensão do profissional de acordo com seu desempenho
intelectual e seu envolvimento com o serviço público.
Davim assinalou a passagem do Dia do Médico, nesta
sexta-feira (18), e elogiou a discussão sobre o atendimento médico no Brasil,
trazida pela Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.
Na avaliação do parlamentar, a MP tem muitos avanços e retrocessos, mas sua
principal virtude foi estimular o debate.
O senador registrou seu pesar com a determinação para que os
médicos estrangeiros sejam inscritos no Ministério da Saúde e não nos Conselhos
Regionais de Medicina. Para ele, trata-se de um equívoco equivalente a obrigar
os advogados a se registrarem no Ministério da Justiça, e não na Ordem dos
Advogados do Brasil.
Paulo Davim lembrou ter sido vice-presidente da subcomissão
que tratou do financiamento da saúde pública. Ele disse que a falta de um
financiamento adequado ficou caracterizada em todas as audiências públicas
realizadas pela subcomissão.
- Ficou claro que a saúde terá de ser priorizada, enxergada
com outros olhos – afirmou.
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