Agência Brasil
- 15/10/2013
Brasília - Os funcionários do Ministério Público vão
comemorar no dia 31 deste mês o Dia do Servidor Público, que tradicionalmente é
comemorado no dia 28. A decisão é do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. Segundo a
portaria, não haverá expediente do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) no último dia do mês e também no dia 1º de novembro. As duas datas caem
na quinta-feira e na sexta-feira e antecedem outro feriado, o de Finados.
De acordo com a determinação de Janot, que também é
presidente do CNMP, os prazos de processos que se iniciam ou se encerram nestes
dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de
novembro.
O Dia do Servidor Público está previsto pela Lei 8.112, de
1990, e é declarado ponto facultativo pelo Ministério do Planejamento. A
transferência do feriado também será adotada pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, já que em 1º de novembro será dia de recesso
forense.
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