BSPF -
14/10/2013
Com o objetivo de prevenir o assédio
moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público
federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido do deputado Pastor
Marco Feliciano (PSC-SP), realizou nesta semana uma audiência pública para
discutir o tema.
Ainda esta semana, Feliciano
apresentará um projeto de lei que pune os servidores que praticarem assédio com
repreensão, suspensão e até demissão, dependendo da gravidade do ato.
De acordo com Feliciano, que é
presidente da CDHM, a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores
que sofreram esse tipo de constrangimento, independentemente do regime a que
estejam submetidos. “São injustiças praticadas contra milhares de servidores
públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta
natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e
democrático. Estamos falando de vidas, de seres humanos. E há muito tempo essa
comissão não tratava de assuntos como esse”, disse o deputado do PSC.
Convidados
Segundo o diretor de defesa
profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (SINDIFISCO), Dagoberto da Silva Lemos, a cada 10 casos de afastamento
no órgão, 8 são em razão de assédio moral. “O assédio moral é de ordem pública,
e é a sociedade quem acaba pagando por ele”, ressaltou Lemos.
Para a procuradora regional do
trabalho, Adriane Reis, a prática do assédio moral tem sido implantada, na
maioria das vezes, para mostrar produtividade. “Não há possibilidade de
enumerarmos atos de assédio. Acabaremos deixando de lado casos importantes. Mas
chamo a atenção para o alto custo social produzido por esse mal: que são as
aposentadorias precoces e as licenças de saúde”, completou a procuradora.