Correio Braziliense - 18/10/2013
O Judiciário tem até abril de 2014 para colocar em
funcionamento o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp-Jud) de seus
servidores. O regulamento só foi aprovado no último dia 11, pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fixou prazo
de 180 dias para o início das atividades da fundação.
Com orçamento inicial de R$ 26 milhões (R$ 25 milhões do
Tesouro Nacional e R$ 1 milhão do caixa do Judiciário), o Funpresp-Jud deve se
tornar um dos maiores fundos de previdência complementar do país, com ativos
superiores a R$ 150 bilhões. A nova entidade vai administrar e executar planos
e benefícios previdenciários dos servidores do Judiciário da União, do
Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
João Carmelino dos Santos, conselheiro do Fundo, explicou
que os recursos ainda não foram repassados pelo governo. “O dinheiro fica
retido até o efetivo funcionamento dele”, explicou. Até a hora do fechamento
desta edição, o Tesouro não tinha confirmado se houve ou não liberação dos R$
25 milhões.
Santos lembrou que o plano só será obrigatório para os
funcionários que entrarem na Administração pública depois que a entidade
começar a operar. “Quem tiver ingressado antes poderá aderir ao novo regime de
previdência complementar”, destacou.
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