ALESSANDRA HORTO
O DIA - 13/10/2013
Atrasados de ação para receber bonificação por desempenho
podem chegar a R$ 15 mil
Rio - O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a
aposentados e pensionistas integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE) da União em relação à gratificação de desempenho da classe.
Há
casos em que os retroativos chegam a R$ 15 mil. O recurso extraordinário do
Supremo se refere a funcionários vinculados ao Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (Dnocs).
Contudo, a decisão vai beneficiar servidores civis
aposentados e pensionistas de outros órgãos, desde que sejam do PGPE. O
presidente da Associação de Combate ao Superendividamento (ARCC), Fernando
Aires, esclareceu à coluna que embora a repercussão geral beneficie os
servidores, é necessário haver ação judicial.
“Somente aqueles que fizeram pedidos específicos da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
serão beneficiados pela decisão, uma vez que as outras não abrangem o período
dessa bonificação”, explica.
Segundo Fernando Aires, aposentados e pensionistas que ainda
não têm ação judicial e querem receber os retroativos, devem entrar com
processo até janeiro de 2014. É o prazo que começa a prescrição desse direito.
Os valores atrasados variam de acordo com o nível de cada
servidor e o órgão ou ministério que aposentados e pensionistas estejam
vinculados. A data de avaliação de desempenho nem sempre é a mesma.
O aposentado do Ministério da Justiça, Luiz Augusto
Rodrigues de Souza, 76 anos, acredita que a decisão do STF é “uma esperança de
pelo menos receber atrasados e refrigerar um pouco o sufoco que vivem inativos
do governo federal”. Ele reclama que a União concedeu aumento de 15,8% para
ativos, “mas os aposentados só levaram a metade”.
Pontuações usadas como referências
A tabela ao lado estima um cálculo de servidor do PGPE, de
Nível Superior, sem atualização monetária e juros, com limite na data em que
foi instituída a avaliação de desempenho.
O valor do ponto de janeiro de 2009 é de R$18,75. De julho
de 2009, R$ 26,08 e de julho de 2010, de R$ 30,52. Com acréscimo, os atrasados
podem chegar a R$15 mil.
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