Agência Brasil
- 30/10/2013
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para
suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte
do salário dos servidores da Câmara dos Deputados que recebem acima do teto
constitucional de R$ 28.059,29. Marco Aurélio entendeu que a questão deve ser
analisada pelo plenário da Corte.
Na petição, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou
direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a
Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que
recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos
reduzidos ao teto.
Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser
definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto,
implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não
bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio.
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