Claudia Rolli
Folha de S. Paulo
- 25/11/2013
Depois da contenção de gastos de cerca de R$ 700 milhões no
orçamento da Receita Federal deste ano e o cancelamento de ações de repressão
em parte do país, servidores que atuam em inspetorias, na alfândega, em
delegacias e postos das áreas fronteiriças decidiram fazer protestos em
conjunto para pedir a regulamentação e a implementação da indenização de
fronteira.
As manifestações devem ocorrer a partir das 8h desta
quarta-feira (27) em todos os Estados de regiões fronteiriças, como parte da
programação do movimento chamado de "Fronteira Protegida Brasil
Seguro", cuja principal reivindicação é a imediata regulamentação da
indenização de fronteira, prevista na Lei nº 12.855, criada neste ano.
Dependendo da localidade, pode haver operação-padrão em
serviços realizados pelos servidores nas fronteiras e até paralisações parciais
em atividades. Cada região deve definir como serão os protestos. No dia 2 de
dezembro, estão previstas manifestações nos Estados da região amazônica.
A mobilização é convocada por quatro entidades: Sindireceita
(representa analistas tributários), Sindifisco (representa auditores fiscais),
FenaPRF (federação dos policiais rodoviários federais) e Fenapef (Federação
Nacional dos Policiais Federais).
No Brasil, são cerca de 1.500 servidores (fiscais, analistas
e policiais) distribuídos em 59 postos da Polícia Rodoviária Federal, 31 da
Receita Federal e 18 da Polícia Federal, trabalhando na fiscalização de 16,8
mil quilômetros de fronteira.
Por se tratarem de localidades inóspitas, com dificuldade de
fixar residência por causa da precariedade da estrutura oferecida nos
municípios da faixa de fronteira e falta de segurança, o governo federal
aprovou neste ano a lei nº 12.855, que criou esse benefício uma indenização como forma de incentivo para que os funcionários permaneçam trabalhando nessas
áreas...
Leia a íntegra em Fiscais da Receita e servidores que atuamem áreas de fronteiras protestam por indenização
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter