BSPF - 28/11/2013
Acordo entre o órgão e o MP foi homologado nesta
quinta-feira pela Justiça. Documento também prevê a regularização do quadro de
servidores no Inpe.
A Justiça Federal em São José dos Campos homologou no fim da
manhã desta quinta-feira (28) o acordo entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe) e o Ministério Público Federal que garante a permanência de 70
funcionários contratados de forma irregular pelo órgão ligado ao Ministério da
Ciência e Tecnologia em seus cargos até 2015. O acordo também prevê a abertura
de concurso público e a regularização do quadro de servidores no Inpe.
Os contratos dos 70 servidores temporários tinham sido
suspensos após a Justiça Federal pedir um tempo para analisar o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo para um acordo entre o Inpe e o MP havia
terminado na quarta-feira (27), mas com a homologação passam a valer novamente.
Nesta quinta-feira, o Inpe acionou um plano emergencial para
manter os serviços essenciais que são realizados pelo órgão. O número de
contratos irregulares era de 71, mas de acordo com a Procuradoria um deles já
foi extinto pelo Inpe.
Acordo
Segundo o Ministério Público, o acordo prevê a realização de
um concurso público com a nomeação de novos servidores em fevereiro de 2015. O
TAC ainda estipula que a publicação do edital do concurso seja feita até o fim
de abril de 2014.
Para que o acordo seja cumprido, o Inpe deverá seguir um
cronograma estabelecido desde a publicação do edital até a nomeação dos
servidores. Os prazos foram estabelecidos de forma que não haja conflitos com o
período eleitoral de 2014, quando não é permitida a nomeação de novos
servidores. Cumpridas as etapas, os funcionários temporários poderão continuar
no Inpe até 2015. Caso qualquer etapa seja descumprida, o Inpe deve rescindir
de imediato o contrato de todos os 70 servidores temporários.
Suspensão dos contratos
O Inpe foi notificado da nulidade dos contratos em 27 agosto
e após apresentar um recurso à decisão da Justiça Federal recebeu um prazo de
45 dias para a suspensão dos contratos de trabalho dos 71 funcionários do órgão
ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O grupo, a maior parte ligada ao Centro de Previsão do Tempo
e Estudos Climáticos (Cptec), seria demitido no dia 11 de outubro, inicialmente
o prazo limite determinado pela Justiça para desligamento dos profissionais
cujos contratos são considerados irregulares.
A ação contesta as contratações, a maioria delas em 2009,
que ocorreram em caráter emergencial. O MPF apontou que a mão de obra
terceirizada emergencialmente não foi substitutída posteriormente por
profissionais concursados. A permanência dos temporários, a maioria em atuação
no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), em Cachoeira
Paulista (SP), é considerada ilegal. O órgão é o centro mais avançado de
previsão numérica de tempo e clima da América Latina. Os contratos dos
servidores temporários, caso não houvesse intervenção judicial, terminaria
entre os anos de 2014 e 2015.