Agência Câmara Notícias
- 26/11/2013
O relator da comissão mista de consolidação da legislação
federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar no dia 10 de dezembro a
minuta do projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor
público.
A informação foi transmitida nesta terça-feira pelo relator
a representantes de centrais sindicais, com quem se reuniu. A comissão mista é
presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Jucá se comprometeu a acolher sugestões apresentadas pelos
sindicalistas. "A ideia é fazer um texto redondo, que tenha sido negociado
com as centrais, com o objetivo de ter uma tramitação rápida", afirmou o
senador.
Os sindicalistas apresentaram sugestões sobre falta ao
trabalho durante as paralisações, negociação de acordo coletivo, afastamento de
líder sindical e associação sindical.
Jucá explicou, porém, que somente poderá tratar, na minuta,
do que se refere ao inciso VII do artigo 37 da Constituição, pois é o que trata
especificamente sobre o direito de greve. Apesar disso, o senador prometeu
apresentar um projeto de lei específico sobre afastamento de líder sindical e
associação sindical.
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