Agência Senado
- 13/12/2013
Uma nova tentativa de aprovar o projeto que regulamenta o
direito de greve no serviço público deve ser feita na quarta-feira (18) pelo
senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele negociou pontos do texto com as centrais
sindicais na tentativa de apresentar um voto de consenso à Comissão de
Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da
Constituição.
Jucá acolheu, por exemplo, a sugestão dos sindicalistas de
reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços
essenciais durante as paralisações. Entre esses serviços estão as emergências
de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e
controle de tráfego aéreo, por exemplo. Já os serviços não essenciais terão 40%
do funcionamento preservado – embora a idéia original do senador fosse manter
50%.
Especificamente nas greves de policiais, o texto do senador
passou a liberar o porte de armas no trajeto entre o local de manifestação e a
casa do policial, mas nunca durante as manifestações.
Em nome do consenso, o senador também diminuiu o intervalo
mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para dez dias. Os
sindicatos pediam um prazo bem menor, de 72 horas, mas o senador não cedeu para
evitar transtornos à população como as paralisações de rodoviários e
metroviários, geralmente avisadas poucas horas antes do início.
Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do
funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos
da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante
a paralisação; a definição dos serviços essenciais; a antecedência do aviso
para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão
judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito
dos servidores públicos na prática.
Jucá ainda deve se encontrar com os sindicatos na
terça-feira (17) para a rodada final de negociações.
– A reunião é mais um passo no sentido de buscar o
entendimento. Procuramos discutir com as centrais sindicais uma regulamentação
pois há um hiato de 25 anos na Constituição. O próprio servidor fica exposto a
uma decisão judicial sem nenhum parâmetro e estamos querendo construir uma base
- disse o senador.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Romero
Jucá
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