STEPHANIE TONDO
O DIA - 17/12/2013
Regra faz parte do novo projeto do senador Romero Jucá , do
PMDB-RR, que vai entrar em votação amanhã
Rio - Em caso de greve, até 60% dos servidores devem
continuar trabalhando. A regra faz parte do novo projeto do senador Romero Jucá
(foto), do PMDB-RR, que vai entrar em votação amanhã. Após negociações com
representantes das centrais sindicais, o autor do texto aceitou fazer mudanças
na proposta.
Entre as sugestões que já foram acolhidas está a redução de
80% para 60% do percentual mínimo de funcionamento dos serviços considerados
essenciais durante as paralisações. Fazem parte desse grupo as emergências de
hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e
controle de tráfego aéreo.
Já as demais categorias devem ter 40% da prestação do
serviço preservado durante a greve. No projeto original do senador, esse
percentual era de 50%.
Outra mudança importante se refere ao intervalo mínimo entre
o comunicado de greve e a sua deflagração, que passou de 15 para 10 dias. O
tempo para formalizar a paralisação pedido pelos sindicatos era de 72 horas,
mas o senador não cedeu para evitar transtornos à população.
No caso de paralisação de policiais, o texto passou a
liberar o porte de armas no trajeto entre o local de manifestação e a casa do
agente. Nunca durante os atos. Jucá se reúne hoje novamente com as centrais
para a rodada final de negociações e ajustes.
Pressa em aprovar
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do
Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa afirma que o senador quer aprovar o
projeto às pressas, sem discutir com os trabalhadores. “Passaram 25 anos e o
governo não regulamentou o direito de greve do servidor. Agora quer aprovar da
noite para o dia. A ideia é limitar as greves no ano que vem, quando teremos
eleições e Copa do Mundo”, critica.
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