BSPF - 17/01/2014
Brasília – Com o novo teto da Previdência Social para 2014,
de R$ 4.390,24, conforme publicado no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (13), o valor da remuneração para adesão, como Participante Ativo
Normal, a um dos planos administrados pela Funpresp (ExecPrev ou LegisPrev)
fica alterado a partir deste mês. Isso porque o salário de participação é a
diferença entre a remuneração do servidor e o valor do teto do INSS, sobre o
qual incide a contribuição do participante e do patrocinador. Para os
servidores do poder Executivo, o Siape já está preparado para realizar as
mudanças automaticamente no sistema.
Contribuições – O Salário de Participação dos servidores que
já são já participantes dos planos de benefícios da Fundação também será
atualizado nos sistemas dos patrocinadores. Por exemplo, um participante que
contribuiu até o mês de dezembro sobre o valor de uma remuneração equivalente a
R$ 10 mil, tinha o salário de participação no valor de R$ 5.841,00. Caso ele
não tenha tido reajuste salarial, sua contribuição incidirá a partir de janeiro
sobre o valor de R$ 5.609,76. Lembrando que o teto do INSS passou de R$
4.159,00 para R$ 4.390,24.
Adesão – Para se tornar Participante Ativo Normal é preciso
ter ingressado no Executivo a partir de 04/02/13 e no Legislativo a partir de
07/05/13. Também é ativo normal quem migrar para o novo regime de previdência.
A remuneração deve ser superior ao teto do INSS que é de R$ 4. 390,2400 em
2014. Ao preencher o formulário de adesão a um dos planos da Funpresp, o
servidor deve escolher seu percentual de contribuição entre 7,5%, 8% ou 8,5%.
Essas alíquotas incidem sobre o salário de participação que é a diferença entre
a remuneração e o teto do INSS. A partir da adesão o servidor já terá cobertura
dos benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de contribuição,
aposentadoria por invalidez e pensão para a família em caso de morte do titular
do plano.