STEPHANIE TONDO
O DIA - 06/01/2014
A regulamentação do direito de greve do servidor só voltará
a ser discutida
Rio - A regulamentação do direito de greve do servidor só
voltará a ser discutida em 12 de fevereiro. Nesse dia, as centrais sindicais se
reúnem novamente com o relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR .
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Maria da Graça Costa, os sindicatos entregaram
um documento ao parlamentar com alterações em 44 itens que compõem o texto. “Há
muitas divergências, por isso chegamos a um acordo de que deveríamos suspender
a votação”, afirmou ela.
Jucá tentou levar o projeto ao plenário diversas vezes no
ano passado, mas representantes dos trabalhadores alegavam que o texto não
representava os interesses da categoria. Entre as divergências, estão a fixação
de percentual mínimo para atividades essenciais e o intervalo mínimo para o
comunicado de greve, antes de sua deflagração.
O projeto proíbe, por exemplo, a paralisação das categorias
de Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Além disso, obriga os serviços
de segurança pública e de controle de tráfego aéreo a manter 80% do seu
funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais públicos
e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%.
Caso esses percentuais sejam descumpridos, a greve será
declarada ilegal, de acordo com a proposta. Fica suspenso o pagamento de
remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, que não
terão esse período contabilizado como tempo de serviço.
Para Sérgio Ronaldo, um dos diretores da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto impede o direito
de greve. “O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores
trabalhando não é greve”, disse.
O senador, por sua vez, alega que o objetivo da proposta é
garantir que a população tenha acesso aos serviços essenciais. “Uma greve no
setor empresarial gera prejuízos à empresa; no setor público, a população fica
prejudicada”, argumenta.
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