Portal Vermelho -
20/01/2014
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige
ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da
Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode examinar um
novo projeto com o mesmo teor. A segunda proposta, da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcionários públicos os
requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha
Limpa.
"Produto da vontade popular mais genuína, a Lei da
Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira
contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa
mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de
servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e
recrimináveis", justifica a senadora.
Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ), ainda que outra proposta com teor semelhante já tenha passado pelo
crivo do Senado, a apreciação do novo projeto não deve ser considerada
prejudicada.
Na avaliação do parlamentar, que apresentou parecer pela
aprovação do projeto de lei com algumas adequações no texto original, a
aprovação da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin tende a ser mais
rápida, já que o rito de projeto de lei é abreviado em relação ao da PEC.
"A medida será fundamental para se assegurar a
moralidade na administração pública federal, bem como para resgatar a boa
imagem e a valorização das instituições públicas por parte da sociedade, em
tempos em que se têm constatado tantas situações em que o bem público tem
servido aos interesses privados", defende o relator.
Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, ficarão
impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de
inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na
forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes
eleitorais e crimes hediondos. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.
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