Congresso em Foco
- 21/01/2014
Ministros do Supremo Tribunal Federal passam a receber este
valor nos contracheques de janeiro, conforme lei sancionada em 2012. No
entanto, se dependesse dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público,
valor seria maior
A partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga
nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês,
valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia
está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um
reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se
dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo
Congresso em dezembro passado, a folha salarial do funcionalismo público, sem
contar servidores de prefeituras e governos estaduais, gira em torno de R$ 242
bilhões. A quantia contempla os reajustes negociados pelo Executivo com os
servidores públicos federais em 2012 para serem aplicados em três anos, até
2105.
No entanto, dois projetos apresentados no ano passado e que
tramitam na Câmara buscam quebrar o acordo feito pelo Executivo com outro poder
da República. De autoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e da então
procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli, eles
previam um reajuste maior para 2014. Ao invés dos R$ 29,4 mil acordados, os
maiores salários do serviço público seriam de R$ 30.658,42.
O valor proposto pelo presidente do STF e pela ex-chefe
interina do Ministério Público da União é similar ao que estava previsto para
2015 na lei aprovada há dois anos pelo Congresso – R$ 30.935,36 mensais. Pelo
texto apresentado pelo MPU, o impacto orçamentário seria de R$ 51,5 milhões
pelo efeito cascata causado em toda a instituição. Já no Judiciário a conta
ficaria mais salgada: R$ 149,2 milhões na folha salarial.
Os dois textos começaram a ser analisados em comissões
técnicas da Casa. Ambos estão parados no primeiro colegiado, a Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Para chegar a plenário,
ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e
Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, a expectativa é de que isso não
aconteça.
Em 20 de novembro, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, criticou os dois projetos.
Afirmou que os textos rompem o acordo celebrado com o Palácio do
Planalto em 2012 e colocam em risco políticas públicas do governo. Em uma
audiência para discutir as propostas na CTASP, ela disse que não existia
previsão orçamentária para o reajuste e que ele era injusto com as outras
categorias, que também receberão 15,8% em três anos.
Supersalários
Em tese, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto
constitucional. A prática, entretanto, tem se mostrado um pouco diferente. O
Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os
poderes no Brasil. Em 14 de agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da
União (TCU) mandou a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos acima do teto
constitucional. Quase um mês depois, em 25 de setembro, uma decisão mais dura
contra o Senado: além de obedecer o limite constitucional, os servidores
precisam devolver os valores pagos irregularmente.
O site mostrou que, durante cinco anos, a Câmara pagou
indevidamente R$ 2,58 bilhões a servidores da Casa, segundo auditoria do TCU.
Os auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de
pagamento entre 2006 e 2011. Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima
do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta
de 1.111 funcionários no período. Já a Revista Congresso em Foco mostrou que as
duas Casas do Congresso desperdiçaram R$ 68,7 milhões com supersalários de
janeiro a setembro do ano passado.
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