Agência Brasil
- 20/02/2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comprometeu-se hoje (20) a
estudar as sugestões das centrais sindicais sobre o projeto de regulamentação
do direito de greve no serviço público e incorporar o que for possível na
proposta final. Representantes das centrais participaram nesta quinta-feira de
audiência pública com o senador e outros membros da comissão especial mista
responsável pela regulamentação dos dispositivos constitucionais.
Na audiência, foi discutido o anteprojeto sobre o direito de
greve no serviço público apresentado por Jucá, que teve forte rejeição entre os
sindicalistas. “Não queremos que este projeto hoje, com este conteúdo, caminhe.
Somos contrários a quase 100% do que está nele”, disse a representante da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa.
Maria das Graças considerou a abertura do senador para a
negociação um bom sinal, mas ressaltou que o projeto ainda precisa de muitas
alterações. Todos os sindicalistas presentes à audiência reclamaram da falta de
regulamentação sobre as negociações coletivas no serviço público. Para Maria
das Graças, este é o primeiro ponto que precisa ser abordado. “Nossa posição
número 1 é que não se discute greve enquanto não se discutir negociação
coletiva. A greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o
funcionalismo”, explicou.
Para o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil
(CTB), João Paulo Ribeiro, a necessidade de negociação coletiva faz parte de um
problema maior. Ele alega os servidores públicos são tratados legalmente de
maneira diferente dos demais trabalhadores brasileiros. Entre os vácuos
existentes, João Paulo cita a falta de reconhecimento do Poder Público sobre a
representatividade sindical e o diálogo com os representantes dos servidores.
“Precisamos de uma série de regulamentações sobre negociação trabalhista no
serviço público. Não adianta falar em negociação coletiva com uma categoria que
não existe ainda”, afirmou.
Jucá se comprometeu a levar a negociação para o governo e
disse que tentará incorporar esses temas ao projeto. Para o senador, os temas
levantados pelos sindicalistas não são impossíveis. Segundo ele, o assunto já
esperou “25 anos para começar a ser discutido” e levará agora o tempo
necessário para que se chegue a um consenso antes da votação. “Não são inviáveis. Tanto a negociação
coletiva, como a representatividade sindical são temas importantes e
correlatos. Sabemos que são temas relevantes para as centrais e vamos fazer
essa discussão”, garantiu Jucá, que pretende apresentar o novo texto aos
sindicalistas antes de encaminhá-lo para ser votado na comissão especial.