Jornal do Senado
- 05/02/2014
Ex-secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles
(PP-RJ) quer que os cargos de dirigente sejam ocupados só por servidores de
carreira. Projeto com a mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dornelles, autor do texto, diz que o exercício de certas
funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de
influência de interesses de ocasião. Esse, na opinião dele, é o caso das
funções ligadas à Constituição e à cobrança de créditos públicos, que exigem
conhecimentos técnicos.
— Essa providência se insere na busca da profissionalização
da função pública, que é reconhecida como um dos elementos mais importantes
para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos —
disse.
Em parecer favorável, o relator na CCJ, então senador Sérgio
Souza , observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.
Ele recordou que existem outras categorias, no âmbito do
Estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido entre os integrantes da
respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para
acatar as novas normas.
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