BSPF - 11/03/2014
Governo reembolsa outros órgãos por requisição de
funcionários; no total, 11.277 foram emprestados
O governo federal gastou no ano passado R$ 562,1 milhões
para reembolsar outros órgãos por funcionários que pediu emprestado. As
despesas foram feitas com 3.092 servidores. No total, 11.277 trabalhadores
foram emprestados de um órgão para outro, mas a maioria faz parte da
administração direta ou de alguma autarquia federal ou de fundações federais,
que têm o Orçamento da União como fonte pagadora e, por isso, não há necessidade
de um órgão ressarcir o outro.
Ainda assim, os altos encargos do governo federal com
servidores requisitados viraram motivo de disputa entre o Ministério do
Planejamento e entidades que representam os ocupantes de carreiras de Estado.
"Em momento de contingenciamento orçamentário, o
governo despende recursos altíssimos com a contratação de funcionários
requisitados, quando há carreiras altamente qualificadas no serviço público. É
algo que atenta contra o princípio da moralidade pública", reclama Rudinei
Marques, secretário geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate).
Só o Ministério do Planejamento gastou em 2013 R$ 34,4
milhões com o pagamento de funcionários que requisitou. Na maioria das vezes,
os funcionários emprestados somam aos seus salários gratificações, os chamados
DAS (Direção e Assessoramento Superior). Há casos de elevação da remuneração a
um patamar acima do permitido pela Constituição, que estabelece o teto de R$
29.462,25.
Dos 229 funcionários requisitados pelo Planejamento, 15
ganharam em 2013 acima do teto constitucional. Desses, sobre apenas dois
funcionários incidiu o abate-teto. Essa regulação atingiu os salários de uma
servidora do Tribunal de Contas da União (TCU), cortando R$ 82.639,06 de sua
remuneração anual, e de um funcionário da Companhia de Processamento de Dados
de Porto Alegre (Prosergs), que teve retirado de seu salário anual R$
59.188,49. Entre os que escaparam do corte, há quem tenha recebido um salário
mensal médio de R$ 48.968.
Quem paga o salário do servidor é o ministério que o
requisita, exceto quando a fonte pagadora é a mesma, o que dispensa alteração...
Leia a íntegra em Cessão de servidores custa R$ 562 milhões