Jornal do Senado
- 30/03/2014
A Presidência da República enviou para análise do Congresso
a Medida Provisória 640/2014, que cria, em caráter temporário, 100 funções
comissionadas de grandes eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais
de 500 funções comissionadas técnicas (FCT).
De acordo com a MP, as FCGEs se destinam ao exercício de
atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de
Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça e são
privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na
secretaria. A criação da FCGE será feita por meio de transformação das FCTs.
Atualmente, a Sesge conta com 13 servidores em cargos
comissionados e 9 servidores efetivos — número, segundo a secretaria, inferior
à demanda de mão de obra necessária ao desenvolvimento das atividades. De
acordo com a proposta, todos os encargos pertencentes aos cargos de origem do
servidor designado são de responsabilidade do órgão cedente, competindo ao
Ministério da Justiça apenas o pagamento da FCGE.
O governo estima que o custo anual com a criação das funções
será de mais de R$ 3 milhões em 2014 e de mais de R$ 4 milhões em 2015.
(Da Agência Câmara)