Agência Câmara Notícias
- 21/03/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria
11.028 novos cargos na administração pública federal, em diversas áreas da
saúde, educação e segurança pública. Pela proposta, o provimento dos cargos
criados será realizado de forma gradual, condicionado a expressa autorização
orçamentária.
De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de
pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em
regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a
criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30
de técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista administrativo.
Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de
1.200 novos cargos em diversas áreas.
Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de
professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação.
O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os
departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento
de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia
Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquiteto e 36
de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19
cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de
comunicação social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também sejam
transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.
Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de
infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de
suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.
Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de
nível superior.
O relator, deputado Armando Vergílio (SDD-GO), aponta que a
criação dos cargos efetivos não acarretará impacto orçamentário imediato.
Somente quando houver provimento, após a realização de concursos públicos, é
que se concretizará o impacto nas despesas de pessoal.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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