Agência Câmara Notícias
- 27/03/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou o Projeto de Lei 6629/13, do Executivo, que cria 58 Funções
Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) para atividades de direção, chefia e
assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
do Ministério da Justiça.
As gratificações terão validade até 31 de julho de 2017 e
são destinadas para preparação dos grandes eventos esportivos que o Brasil
receberá: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
O relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP),
argumentou que os órgãos de controle recomendaram a adequação entre a força de
trabalho da secretaria e a demanda de trabalho necessária para os eventos.
“Além disso, as funções têm prazo certo para serem extintas, ou seja, não geram
despesa de caráter permanente”, disse.
A proposta define três níveis de gratificação (FCGE-1 com 23
funções, FCGE-2 com 18 e FCGE-3 com 17), com mínimo de R$ 1.644,90 e máximo de
R$ 4.423,33. Até 2015, as funções terão dois aumentos anuais (7,72% para a
maior função e 1,73% para a menor). Quem receber a FCGE-3 também terá direito a
auxílio moradia.
As funções são privativas de servidores e militares da
União, estados e do Distrito Federal e serão acrescidas à remuneração do cargo
ou posto. A FCGE deverá ser paga pelo Ministério da Justiça e não integra os
proventos de aposentadoria e pensão.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será
analisada de forma conclusiva pelas comissões
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.