Agência Brasil
- 27/03/2014
A reserva de vagas para negros em concurso público não deve
encontrar resistência entre os senadores, afirmam parlamentares que
acompanharam a evolução do projeto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei
(PL) 6.738/13, defendido pelo governo, que tramita em regime de urgência, foi
aprovado na noite de ontem (26), em
plenário, por 314 votos.
O projeto foi aprovado na Câmara no mesmo dia em que recebeu
parecer favorável da última comissão da Casa que deveria analisar o texto, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto que segue agora para o Senado, são reservadas
para negros 20% das vagas disputadas por concurso da administração pública
federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista. Se aprovada como está, a medida valeria pelo
período de dez anos.
“Não se trata de um programa permanente. Teria um prazo para
avaliação, como está começando a ser feito no caso das universidades. Se der um
bom resultado, ótimo. Mas vamos poder avaliar também se provocará um apartheid
às avessas”, avaliou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). No aparteid, regime de
segregação racial que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, a minoria branca
detinha todo poder público e econômico e à maioria negra cabia obedecer às
regras separatistas.
Ainda que esteja
entre matérias consideradas mais populares, criando um cenário sensível para os
parlamentares contrários, durante o debate ampliado na Câmara, foram levantadas
críticas ao projeto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a classificar a
reserva de vagas de preconceituosa. Na mesma linha, 35 deputados votaram contra a aprovação do
texto. Houve seis abstenções.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que as
manifestações contrárias não foram suficientes para configurar uma polêmica.
Mendonça Filho acredita em uma tramitação mais tranquila no Senado. “Não sei se
os senadores terão mais tempo para analisar o projeto, mas não acho que haverá
polêmicas no Senado. Aqui, o DEM foi favorável e acho que [no Senado] a
política será aprovada sem problemas”, acrescentou.
O projeto de lei ainda não foi enviado ao Senado, mas deve
ser protocolado nos próximos dias para que os senadores comecem a analisar a
matéria em comissões mistas e concluir a votação em plenário.