Isabella Souto
Estado de Minas
- 21/05/2014
Comissão do Senado vota hoje proposta que reedita o
adicional por tempo de serviço para magistrados e integrantes do Ministério
Público. Categorias prometem pressão em Brasília
Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país
prometem chegar hoje a Brasília para tentar pressionar os senadores da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovarem a proposta de emenda constitucional
(PEC) que permite o acréscimo de 5% no salário da categoria a cada cinco anos
de serviço. O texto, apresentado em novembro do ano passado por Gim Argello
(PTB-DF), retorna com o chamado "adicional por tempo de serviço" -
benefício extinto no serviço público federal em 1998 e em Minas Gerais há 11
anos.
Em carta encaminhada aos juízes no dia 15, o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, reclama de
manobras do governo federal para evitar a aprovação do texto. "O ato
protelatório do governo faz parte do jogo político. A intenção é usar o tempo
para tentar desestimular a magistratura. Não vamos deixar que isso aconteça.
Vamos mostrar ao governo que estamos fortes e mobilizados", afirmou Costa.
A PEC esteve na pauta da CCJ nos dias 9, 13, 14, 15 e 19 deste mês - nas duas
últimas reuniões, foram concedidos pedidos de vistas, adiando a votação para
hoje.
Nos últimos dois meses, entidades de classe e tribunais encaminharam
documentos aos senadores, apoiando a matéria e pedindo a aprovação. Entre eles
estão algumas seções do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT), da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages),
do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
Na justificativa da PEC, o senador Gim Argello alega que a regra valoriza os profissionais que estão há mais tempo na carreira, incentiva a inscrição em concursos públicos e complementa o Programa de Valorização da Magistratura, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na justificativa da PEC, o senador Gim Argello alega que a regra valoriza os profissionais que estão há mais tempo na carreira, incentiva a inscrição em concursos públicos e complementa o Programa de Valorização da Magistratura, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
REJEIÇÃO A PEC determina ainda que as mesmas regras
aplicadas para a magistratura sejam estendidas aos membros do Ministério
Público. Dois senadores bem que tentaram incluir outras categorias, mas foram
vencidos. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou emenda estabelecendo a
parcela para todo os Servidores Públicos. "Não nos afigura razoável que o
restabelecimento dessa parcela remuneratória contemple 'apenas' essas duas
categorias de Servidores Públicos", afirmou, na justificativa da emenda,
que foi retirada na mesma reunião em que foi apresentada.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi mais comedido:
incluiu apenas os defensores e advogados públicos na PEC, mas teve a emenda
rejeitada pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB- PB). "Faz-se necessário
pontuar que as mesmas razões que justificam a aprovação do adicional por tempo
de serviço aos juízes e membros do Ministério Público aplicam-se aos membros
das demais funções essenciais à Justiça: os advogados públicos e os defensores
públicos", justificou o parlamentar na emenda.
No relatório, Vital do Rêgo retira do benefício a
classificação de remuneratória - o que significa que o valor não estará sujeito
à aplicação do teto salarial adotado no serviço público em todo o país. Hoje,
nenhum contracheque pode ser superior ao dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), atualmente fixado em R$ 29.462,25. O vencimento dos
desembargadores deve ser de até 90,25% do valor pago no STF. Juízes têm direito
a 75%, em escala que varia de acordo com a comarca onde estão lotados. Os
salários no Ministério Público equivalem aos dos magistrados.
Os contracheques
Atualmente, o maior salário, de R$ 29.462,25, é pago aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse valor são
calculados os dos demais integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Juízes e promotores ganham entre R$ 22.797,33 e R$ 23.997,19, de acordo com a comarca
onde trabalham. Já desembargadores e procuradores recebem R$ 26.589,68.
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