BSPF - 22/05/2014
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a
criação de 708 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2014, serão 193 cargos de analista judiciário,
37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas. O objetivo é diminuir o
déficit quantitativo de servidores, devido à contínua elevação da carga de
trabalho.
Caberá ao tribunal adotar as providências necessárias para a
distribuição dos cargos e o estabelecimento de cronograma anual de implantação,
observada a disponibilidade orçamentária. O impacto orçamentário previsto será
de R$ 39,7 milhões para 2014, e de R$ 41,9 milhões para 2015. As despesas
ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no Orçamento da
União.
O texto, de iniciativa do STJ, foi aprovado na Câmara em
março, e em seguida, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou à
comissão ofício em que pediu a suspensão da tramitação do projeto, até que
houvesse encaminhamento de parecer do órgão ao Congresso Nacional. O texto, no
entanto seguiu para o Plenário, já que foi aprovado regime de urgência para a
sua tramitação.
A aprovação da matéria, que teve relatório favorável do
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o apoio de todos os senadores que
se manifestaram. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ana
Amélia (PP-RS) ressaltaram a necessidade de ampliar o acesso dos brasileiros à
Justiça.
- Esse projeto chega em boa hora. É importante registrar o
papel que o STJ desempenha para fazer com que os brasileiros tenham acesso à
Justiça, do enorme número de processos do tribunal e da necessidade de ampliar
esse serviço – afirmou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao cumprimentar o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por incluir a matéria na pauta.
O projeto vinha sendo defendido por aprovados em concurso
para o tribunal. O mérito dos que estudaram, passaram no concurso e esperavam a
criação das vagas foi destacado pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro
Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- A porta do concurso público para a entrada no serviço
público é a porta do merecimento, aporta republicana e adequada – ressaltou
Randolfe.
A aprovação também foi comemorada pelos senadores Gim
(PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN) e Mário Couto (PSDB-PA). Os senadores destacaram
a mobilização dos aprovados em concurso público do tribunal pela aprovação do
projeto.
Fonte: Agência Senado