Agência Câmara Notícias
- 20/05/2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo,
proposta que assegura a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis
pela análise das impressões digitais nas investigações.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que
haja recurso para que ela seja votada em Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2754/11, do deputado
Luciano Castro (PR-RR). Segundo o relator na CCJ, deputado João Campos
(PSDB-GO), trata-se apenas de uma questão de reconhecimento, uma vez que,
apesar de trabalharem lado a lado, a Lei 12.030/09, que trata das perícias
oficiais de natureza criminal, é omissa quanto à condição dos papiloscopistas.
Conforme a lei, são peritos de natureza criminal os peritos
criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação
superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de
cada órgão e por área de atuação profissional?.
O texto altera a norma atual e também exige para ingresso na
categoria profissional diploma de ensino superior.