Agência Brasil
- 20/05/2014
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20%
das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto
de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem
alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão
prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias,
fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque
foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada
na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para
negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a
corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca
de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e
a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou
que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de
reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão
reduzindo os processos de exclusão”.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas
reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da
inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o
candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em
órgão público, anulada.