Agência Câmara Notícias
- 07/05/2014
Deputados ainda discordam sobre alguns pontos do
substitutivo do relator, como o que prevê que os proventos serão calculados
sempre com base na remuneração atual do cargo em que se der a aposentadoria.
A pedido da deputada Margarida Salomão (PT-MG), a comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 170/12 adiou por uma sessão do Plenário a votação do substitutivo do
relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Margarida argumentou que “há um
clamor para que a PEC seja votada e entre em vigor no mais breve tempo, e, para
isso, é preciso avançar no consenso”.
O substitutivo de Marçal Filho garante aos servidores
públicos aposentados por invalidez o direito à aposentadoria integral,
independentemente da causa da incapacitação.
O texto do relator ainda assegura a paridade de remuneração
com os profissionais da mesma categoria na ativa. Além disso, determina que os
proventos serão calculados e reajustados sempre com base na remuneração atual
do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Discórdia
Esse representa o ponto de discórdia que levou ao adiamento
da votação. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado em
que prevê para os aposentados por invalidez as mesmas regras vigentes para os
servidores da ativa – cálculo dos proventos com base na média das
contribuições.
Carvalho ressaltou que esse assunto já foi debatido no
Congresso, na época da tramitação da PEC 270/08, e ficou decidido que essa
regra valeria apenas para quem ingressou no serviço até 2003, quando entrou em
vigor a Emenda Constitucional 41.
Ainda conforme o texto de Marçal Filho, o aposentado terá
progressão na carreira ou plano de cargos, assim como todos os demais benefícios
financeiros a que teriam direito, se ainda estivesse em atividade com o
desempenho máximo atribuível.
Busca do consenso
Diante da controvérsia, a própria autora da proposta,
deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), concordou com o adiamento. Na avaliação da
parlamentar, “é muito melhor conversar e alcançar a um consenso e, assim,
chegar ao plenário com chances de aprovação”.
O texto original de Andreia Zito também garante proventos
integrais para aposentados por invalidez. No entanto, a paridade com servidores
da ativa somente será garantida para quem ingressou nos quadros públicos até 31
de dezembro de 2003.
Atualmente, a Constituição determina que tem direito à
aposentadoria integral apenas o servidor impossibilitado de trabalhar em
decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa
ou incurável, na forma da lei. Para os demais casos, a aposentadoria é
proporcional, calculada com base na média das contribuições.