Agência Senado
- 20/05/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta
terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da
Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Eles pediram ao presidente apoio para a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 63/2013.
A PEC 63/2013 visa garantir que integrantes da Magistratura
e do Ministério Público tenham direito à gratificação por tempo de serviço,
além de assegurar, aos que ingressarem nessas carreiras, a contagem do tempo de
serviço em carreiras anteriores, bem como na advocacia.
No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) diz que com a proposta “busca-se enfatizar o papel de juízes,
procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência
acumulada por eles individualmente”. A PEC constou da pauta de votações da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, mas foi concedida
vista aos senadores.